{"id":6913,"date":"2022-07-12T13:48:21","date_gmt":"2022-07-12T13:48:21","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost:10004\/?p=6913"},"modified":"2022-07-12T13:48:21","modified_gmt":"2022-07-12T13:48:21","slug":"penhora-o-que-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antecipenasimples.com.br\/penhora-o-que-e\/","title":{"rendered":"Penhora: o que \u00e9 e quais bens podem ser penhorados"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea j\u00e1 deve ter ouvido falar de penhora e penhor, e muito provavelmente j\u00e1 se deparou com avisos como \u201cAqui tem penhor\u201d em diversas institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, mas voc\u00ea sabe o que significa e como funciona a penhora de bens?<\/span><\/p>\n

O que a maioria das pessoas n\u00e3o sabe, \u00e9 que penhora e penhor n\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa, tendo finalidades diferentes, mas s\u00e3o facilmente confundidos por possu\u00edrem o nome parecido.<\/span><\/p>\n

A penhora de bens \u00e9 um tema complexo, pois todas as partes envolvidas devem prestar bastante aten\u00e7\u00e3o nos detalhes acordados.<\/span><\/p>\n

Por isso, a gente preparou este artigo para sanar todas as suas d\u00favidas referentes ao tema, explicando a sua tipifica\u00e7\u00e3o no Novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), qual a sua finalidade, diferen\u00e7a entre penhor e penhora e demais quest\u00f5es que voc\u00ea possa ter. Continue conosco e confira!<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 penhora?<\/strong><\/h2>\n

Prevista no Novo CPC a partir do art. 831, a penhora \u00e9 um instrumento judicial, tendo como finalidade garantir que o devedor quite todos os seus d\u00e9bitos atrav\u00e9s da constri\u00e7\u00e3o dos seus bens e direitos em face do credor.\u00a0<\/span><\/p>\n

O processo de penhora previsto no Novo CPC, a partir do <\/span>art. 831<\/span><\/a><\/span><\/span> nos informa que:<\/span><\/p>\n

\u201c<\/span>Se\u00e7\u00e3o III<\/span><\/i><\/p>\n

Da Penhora, do Dep\u00f3sito e da Avalia\u00e7\u00e3o<\/span><\/i><\/p>\n

Subse\u00e7\u00e3o I<\/span><\/i><\/p>\n

Do Objeto da Penhora<\/span><\/i><\/p>\n

Art. 831. A penhora dever\u00e1 recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/span><\/i>\u201d<\/span><\/p>\n

Sendo assim, a penhora \u00e9 o ato judicial de realizar a apreens\u00e3o dos bens que o devedor possui, sendo equivalentes ao valor total da d\u00edvida, para que caso o devedor n\u00e3o efetue os pagamentos, o banco tome posse dos bens para quitar todos os d\u00e9bitos.<\/span><\/p>\n

A penhora pode acontecer em uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o, ou durante o cumprimento da senten\u00e7a de uma a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria. Indiferente da situa\u00e7\u00e3o, o devedor \u00e9 intimado a pagar a d\u00edvida de forma volunt\u00e1ria, e caso contr\u00e1rio, inicia-se o processo for\u00e7ado da penhora de bens.<\/span><\/p>\n

Resumindo, o objetivo da penhora de bens \u00e9 garantir o pagamento das d\u00edvidas do devedor.<\/span><\/p>\n

Quais bens podem ser penhorados?<\/strong><\/h2>\n

Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe do que se trata a penhora de bens, deve estar se perguntando quais os bens que podem ser penhorados, certo?<\/span><\/p>\n

\u00c9 prov\u00e1vel que voc\u00ea j\u00e1 tenha ouvido falar da penhora de bens imobili\u00e1rios e autom\u00f3veis, por\u00e9m, apesar de realmente serem mais comuns, essa n\u00e3o \u00e9 a primeira medida a ser tomada nos casos de d\u00e9bitos em aberto.<\/span><\/p>\n

Confira o que o art. 835 do Novo CPC prev\u00ea sobre a ordem preferencial de bens \u00e0 serem penhorados:<\/span><\/p>\n

\u201cArt. 835. A penhora observar\u00e1, preferencialmente, a seguinte ordem:<\/span><\/i><\/p>\n

I \u2013 dinheiro, em esp\u00e9cie ou em dep\u00f3sito ou aplica\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00e3o financeira;<\/span><\/i><\/p>\n

II \u2013 t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica da Uni\u00e3o, dos Estados e do Distrito Federal com cota\u00e7\u00e3o em mercado;<\/span><\/i><\/p>\n

III \u2013 t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios com cota\u00e7\u00e3o em mercado;<\/span><\/i><\/p>\n

IV \u2013 ve\u00edculos de via terrestre;<\/span><\/i><\/p>\n

V \u2013 bens im\u00f3veis;<\/span><\/i><\/p>\n

VI \u2013 bens m\u00f3veis em geral;<\/span><\/i><\/p>\n

VII \u2013 semoventes;<\/span><\/i><\/p>\n

VIII \u2013 navios e aeronaves;<\/span><\/i><\/p>\n

IX \u2013 a\u00e7\u00f5es e quotas de sociedades simples e empres\u00e1rias;<\/span><\/i><\/p>\n

X \u2013 percentual do faturamento de empresa devedora;<\/span><\/i><\/p>\n

XI \u2013 pedras e metais preciosos;<\/span><\/i><\/p>\n

XII \u2013 direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em garantia;<\/span><\/i><\/p>\n

XIII \u2013 outros direitos.\u201d<\/span><\/i><\/p>\n

Com isso, j\u00e1 d\u00e1 pra perceber que antes de apreender ve\u00edculos ou im\u00f3veis do devedor, o dinheiro em esp\u00e9cie \u00e9 prefer\u00edvel para quitar a d\u00edvida.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Agora, por qual motivo o dinheiro em esp\u00e9cie \u00e9 mais vantajoso que apreender um bem?<\/span><\/p>\n

Bom, como voc\u00ea pode imaginar, o procedimento para penhorar os bens do devedor envolve processos como avalia\u00e7\u00e3o do bem, levantamento do valor, leil\u00e3o, adjudica\u00e7\u00e3o e demais etapas burocr\u00e1ticas.<\/span><\/p>\n

Portanto, o procedimento para receber o valor em dinheiro \u00e9 mais pr\u00e1tico e descomplicado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como funciona a penhora de bens?<\/strong><\/h2>\n

Conforme falamos acima, a penhora pode apreender bens como im\u00f3veis, ve\u00edculos ou dinheiro em contas banc\u00e1rias do devedor. Ent\u00e3o, agora basta conhecer os detalhes de como funciona cada tipo de penhora:<\/span><\/p>\n

Penhora de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis<\/strong><\/p>\n

Nessa modalidade de penhora, quem faz o procedimento \u00e9 o Oficial de Justi\u00e7a, incluindo a avalia\u00e7\u00e3o dos bens. Esse tipo de avalia\u00e7\u00e3o est\u00e1 previsto no CPC, nos arts. 870 a 875.<\/span><\/p>\n

Depois que a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 feita, \u00e9 dado in\u00edcio a fase de expropria\u00e7\u00e3o do bem, que pode ser realizada atrav\u00e9s da aliena\u00e7\u00e3o ou adjudica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A diferen\u00e7a entre aliena\u00e7\u00e3o e adjudica\u00e7\u00e3o \u00e9 que, na adjudica\u00e7\u00e3o, o bem \u00e9 transferido ao credor com o intuito de sanar os d\u00e9bitos em aberto. E na aliena\u00e7\u00e3o, o procedimento consiste na venda do bem por meio do leil\u00e3o ou diretamente para um indiv\u00edduo que manifeste interesse na compra.<\/span><\/p>\n

Sendo realizada a aliena\u00e7\u00e3o ou adjudica\u00e7\u00e3o, o processo de penhora \u00e9 finalizado.<\/span><\/p>\n

Penhora em dinheiro<\/strong><\/p>\n

Como explicado brevemente por aqui, a penhora em dinheiro ir\u00e1 bloquear os valores e outros ativos do devedor, podendo ser realizada de forma online pelo sistema <\/span>SISBAJUD<\/span><\/span><\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Esse sistema, criado pelo Banco Central do Brasil (BCB), identifica todos os valores dispon\u00edveis no CPF do devedor e efetua o bloqueio autom\u00e1tico da quantia necess\u00e1ria para que a d\u00edvida seja completamente paga. Assim que ocorre o bloqueio, o valor \u00e9 imediatamente transferido para a conta judicial vinculada ao processo.<\/span><\/p>\n

Depois desse bloqueio, o devedor tem o prazo de at\u00e9 15 dias \u00fateis para se manifestar contra esse processo, e caso a justificativa de que o valor n\u00e3o pode ser transferido de sua conta n\u00e3o seja consistente o suficiente, o valor ser\u00e1 transferido ao credor atrav\u00e9s de alvar\u00e1 judicial.<\/span><\/p>\n

Ainda, se o valor bloqueado for menor do que o total da d\u00edvida, o credor ir\u00e1 apontar outros bens do devedor que sejam pass\u00edveis de penhora para complementar o valor.<\/span><\/p>\n

Impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 penhora<\/strong><\/p>\n

Esse \u00e9 o meio em que o devedor tem a liberdade de alegar qualquer quest\u00e3o ligada \u00e0 penhora e a avalia\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

O art. 917, par\u00e1grafo 1\u00ba nos informa que:<\/span><\/p>\n

\u201cArt. 917. Nos <\/span><\/i>embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o<\/span><\/span><\/span><\/i><\/a>, o executado poder\u00e1 alegar:<\/span><\/i><\/p>\n