{"id":7683,"date":"2022-12-14T16:38:57","date_gmt":"2022-12-14T16:38:57","guid":{"rendered":"https:\/\/antecipenasimples.com.br\/?p=7683"},"modified":"2022-12-14T16:38:57","modified_gmt":"2022-12-14T16:38:57","slug":"regime-tributario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/antecipenasimples.com.br\/regime-tributario\/","title":{"rendered":"Regime tribut\u00e1rio: o que \u00e9 e como funciona no Brasil?"},"content":{"rendered":"

Se voc\u00ea tem um neg\u00f3cio, com certeza sabe a import\u00e2ncia de se manter em dia com as obriga\u00e7\u00f5es fiscais. Afinal, se complicar com a Receita Federal \u00e9 algo que pode trazer multas e v\u00e1rias outras dores de cabe\u00e7a.\u00a0<\/span><\/p>\n

O que muitos empreendedores n\u00e3o sabem, entretanto, \u00e9 que a escolha do regime tribut\u00e1rio que a empresa vai obedecer \u00e9 absolutamente crucial para o bom andamento de qualquer neg\u00f3cio. Essa decis\u00e3o influencia diretamente as pol\u00edticas de gest\u00e3o financeira adotadas na administra\u00e7\u00e3o e pode ter muitos impactos no <\/span>balan\u00e7o patrimonial<\/span><\/a><\/span><\/span> da empresa.<\/span><\/p>\n

Se voc\u00ea n\u00e3o entende nada sobre o assunto, n\u00e3o se preocupe. Neste artigo, vamos te explicar tudo que voc\u00ea precisa saber acerca dos regimes tribut\u00e1rios, quais s\u00e3o os tipos existentes e como tomar a melhor decis\u00e3o para a sua empresa.\u00a0<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 regime tribut\u00e1rio?\u00a0<\/strong>
\n<\/span><\/h2>\n

Uma coisa \u00e9 fato: para manter um CNPJ, \u00e9 preciso pagar impostos espec\u00edficos. Toda empresa deve arcar com os tributos referentes \u00e0s atividades que exerce, mas o modo como esses valores s\u00e3o pagos pode variar de acordo com o regime tribut\u00e1rio aplicado.<\/span><\/p>\n

O regime tribut\u00e1rio adotado por uma empresa \u00e9, basicamente, o modelo que define como os impostos dela ser\u00e3o calculados e cobrados. V\u00e1rios fatores condicionam essa decis\u00e3o, como o porte do neg\u00f3cio, o tipo de atividade que ela exerce e qual \u00e9 o faturamento m\u00e9dio dela. No Brasil, s\u00e3o tr\u00eas os tipos de regimes tribut\u00e1rios existentes: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por que \u00e9 importante saber sobre regimes tribut\u00e1rios?\u00a0<\/strong><\/h2>\n

Bem, o regime tribut\u00e1rio \u00e9 o que define qual parte do lucro produzido pela sua empresa ser\u00e1 destinado ao pagamento de impostos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Portanto, o ideal \u00e9 que voc\u00ea entenda bem os modelos existentes para escolher um que seja mais ben\u00e9fico para o seu neg\u00f3cio, isto \u00e9, que comprometa o m\u00ednimo poss\u00edvel da sua receita. Afinal, alguns casos incluem possibilidades de isen\u00e7\u00e3o ou de n\u00e3o-incid\u00eancia. \u00c9 o regime tribut\u00e1rio que define a al\u00edquota (o percentual do valor tributado que ir\u00e1 para o governo).<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o escolher bem o regime tribut\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 importante somente para evitar problemas fiscais que podem atrapalhar o funcionamento da sua empresa. \u00c9 tamb\u00e9m essencial para que seu neg\u00f3cio n\u00e3o acabe gastando mais dinheiro do que o necess\u00e1rio com os tributos b\u00e1sicos.<\/span><\/p>\n

Quais s\u00e3o os tipos de regimes de tributa\u00e7\u00e3o?\u00a0<\/strong><\/h2>\n

Agora, vamos te explicar um pouco sobre cada uma das formas de tributa\u00e7\u00e3o existentes no Brasil. Vale lembrar que, uma vez que voc\u00ea escolhe um regime tribut\u00e1rio, s\u00f3 poder\u00e1 troc\u00e1-lo ao fim do exerc\u00edcio fiscal (ou seja, no ano seguinte).\u00a0<\/span><\/p>\n

Simples Nacional\u00a0<\/strong><\/h3>\n

O Simples Nacional, criado em 2006 pela institui\u00e7\u00e3o da <\/span>Lei Complementar 123<\/span><\/a><\/span><\/span>, tem um \u201cnome completo\u201d bem extenso: Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como a nomenclatura sugere, esse regime de tributa\u00e7\u00e3o foi pensado para simplificar a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos exigidos de micro e pequenos neg\u00f3cios. \u00c9 o regime ideal para empresas que ainda n\u00e3o t\u00eam um setor dedicado especialmente \u00e0 contabilidade.<\/span><\/p>\n

As al\u00edquotas do Simples Nacional ficam entre 4% e 22,9% e ele inclui seis anexos que abrangem v\u00e1rios tipos de atividades econ\u00f4micas. Em geral, o Simples Nacional \u00e9 a escolha certa para empresas com faturamento de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Lucro Presumido\u00a0\u00a0<\/strong><\/h3>\n

No regime de Lucro Presumido, h\u00e1 uma base de c\u00e1lculo diferenciada para o Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e a Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) das empresas: eles s\u00e3o calculados levando em considera\u00e7\u00e3o uma estimativa de quanto ser\u00e1 o lucro da empresa.<\/span><\/p>\n

Para os dois tributos mencionados, as al\u00edquotas podem variar de 8% a 32% a depender do ramo de atividade da empresa. J\u00e1 Cofins e PIS s\u00e3o contabilizados de maneira cumulativa (ou seja, as compras n\u00e3o s\u00e3o abatidas desses impostos), mensalmente, com uma al\u00edquota de 3,65% sobre o faturamento.<\/span><\/p>\n

Para se enquadrar no regime de Lucro Presumido, a empresa deve ter uma receita bruta anual de, no m\u00e1ximo, 78 milh\u00f5es.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Lucro Real\u00a0\u00a0<\/strong><\/h3>\n

Aqui, como voc\u00ea pode ter deduzido pela nomenclatura, os impostos s\u00e3o calculados com base no lucro real do empreendimento. Para o IRPJ, a al\u00edquota \u00e9 de 15% sobre o lucro e, no caso do CSLL, s\u00e3o 9%. J\u00e1 as taxas de Cofin e PIS variam entre 0,65% e 7,60%. Por ser um pouco mais complexo que os outros sistemas, o Lucro Real geralmente \u00e9 adotado por aquelas empresas que n\u00e3o podem se encaixar nos demais regimes.<\/span><\/p>\n

\u00c9 aqui que se encaixam as empresas de grande porte, com faturamento bruto maior do que R$ 78 milh\u00f5es no per\u00edodo apurado. Al\u00e9m disso, conforme determina a <\/span>Lei 9.718<\/span><\/a><\/span><\/span>, h\u00e1 empresas que precisam obrigatoriamente aderir ao Lucro Real, como as do setor financeiro, as que possuem benef\u00edcios fiscais, que t\u00eam ganhos vindos do exterior e que trabalham com compra de direitos de cr\u00e9dito (factoring).<\/span><\/p>\n

Ali\u00e1s, se voc\u00ea gostaria de fortalecer o <\/span>capital de giro<\/span><\/a><\/span><\/span> do seu neg\u00f3cio sem precisar de um empr\u00e9stimo, talvez voc\u00ea goste de ler mais sobre a <\/span>antecipa\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis<\/span><\/a><\/span><\/span>. Como essa \u00e9 nossa especialidade aqui na Simples, a gente pode te explicar direitinho <\/span>como essa modalidade funciona<\/span><\/a><\/span><\/span>.<\/span><\/p>\n

Por fim, vale ressaltar que o esquema de Lucro Real exige que as empresas compartilhem os registros cont\u00e1beis e financeiros com a Receita Federal de tempos em tempos. Caso a empresa n\u00e3o lucre nada, existe a possibilidade de se isentar da carga tribut\u00e1ria.\u00a0<\/span><\/p>\n

Quais as principais diferen\u00e7as entre os regimes tribut\u00e1rios?\u00a0<\/strong><\/h2>\n

A principal diferen\u00e7a entre os regimes de tributa\u00e7\u00e3o que apresentamos aqui est\u00e1 no modo como eles calculam os valores de quatro tributos: Cofins e PIS (sobre o faturamento) e IRPJ e CSLL (sobre o lucro).<\/span><\/p>\n

No caso do IRPJ e do CSLL, no Lucro Real, eles s\u00e3o calculados com base no lucro apurado pela contabilidade. No Lucro Presumido, por outro lado, s\u00e3o aplicados percentuais preestabelecidos sobre a receita da empresa. J\u00e1 no caso de tributos calculados sobre o faturamento (Cofins e PIS), as al\u00edquotas s\u00e3o mais altas no Lucro Real, o que permite que a empresa deduza os cr\u00e9ditos sobre suas aquisi\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 no Simples Nacional, o esquema \u00e9 mais f\u00e1cil: os tributos s\u00e3o pagos por meio de uma via emitida mensalmente, o DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional). Como esse recolhimento engloba v\u00e1rios impostos de uma s\u00f3 vez, a empresa que optar por esse regime n\u00e3o ter\u00e1 tantas outras obriga\u00e7\u00f5es para al\u00e9m desse pagamento mensal.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como escolher o regime tribut\u00e1rio ideal?\u00a0<\/strong><\/h2>\n

A escolha do melhor regime tribut\u00e1rio para uma empresa vai depender bastante da situa\u00e7\u00e3o dela e do cumprimento dos requisitos exigidos por cada um dos sistemas. Afinal, o \u00fanico que n\u00e3o tem restri\u00e7\u00f5es (isto \u00e9, em que qualquer empresa poderia se encaixar) \u00e9 justamente o mais complexo: o Lucro Real. E ele definitivamente n\u00e3o \u00e9 vantajoso para todos os neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n

Como um dos crit\u00e9rios mais importantes para se enquadrar em um regime tribut\u00e1rio \u00e9 o faturamento, ele \u00e9 o primeiro fator que precisa ser analisado quando voc\u00ea for eleger um sistema para a sua empresa. A \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 importante, j\u00e1 que pode tornar obrigat\u00f3ria a ades\u00e3o a um regime espec\u00edfico.\u00a0<\/span><\/p>\n

E como saber o regime tribut\u00e1rio de uma empresa?\u00a0<\/strong><\/h2>\n

Se voc\u00ea gostaria de se certificar de qual regime tribut\u00e1rio sua empresa est\u00e1 seguindo no momento, pode conferir essa informa\u00e7\u00e3o pela internet. Basta fazer uma busca por \u201cconsulta de regime tribut\u00e1rio\u201d e adicionar o nome do seu estado \u00e0 pesquisa.\u00a0<\/span><\/p>\n

Voc\u00ea vai se deparar com o site da Sefaz (Secretaria da Fazenda) ou do CCC (Cadastro Centralizado de Contribuinte) do seu estado. A partir da\u00ed, o caminho varia um pouco de lugar para lugar, mas geralmente \u00e9 poss\u00edvel consultar o regime tribut\u00e1rio nessas plataformas usando o CNPJ ou a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual da empresa. Al\u00e9m disso, a pesquisa tamb\u00e9m d\u00e1 acesso a v\u00e1rias outras informa\u00e7\u00f5es sobre o neg\u00f3cio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conclus\u00e3o\u00a0<\/strong><\/h2>\n

O regime tribut\u00e1rio de uma empresa \u00e9, basicamente, o modelo que define como ela vai pagar seus impostos. Portanto, saber escolher o sistema ideal para um neg\u00f3cio \u00e9 algo indispens\u00e1vel para evitar complica\u00e7\u00f5es fiscais e para garantir que a empresa n\u00e3o pague mais tributos do que o necess\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

No Brasil, os sistemas de tributa\u00e7\u00e3o s\u00e3o tr\u00eas: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. O \u00fanico que n\u00e3o tem requisitos para o enquadramento \u00e9 o Lucro Real, que tamb\u00e9m \u00e9 o mais complexo de todos. Por sua vez, o Lucro Presumido aceita empresas que faturem at\u00e9 R$ 78 milh\u00f5es por ano. J\u00e1 no caso do Simples Nacional, o faturamento m\u00e1ximo deve ser de R$ 4,8 milh\u00f5es por ano. Portanto, o porte da empresa \u00e9 um dos principais fatores que precisam ser levados em considera\u00e7\u00e3o na hora de escolher um regime.<\/span><\/p>\n

E a\u00ed, agora ficou mais f\u00e1cil de entender como os regimes tribut\u00e1rios funcionam?<\/span><\/p>\n

Se voc\u00ea acha que este conte\u00fado te ajudou, n\u00e3o deixe de conferir nossos outros posts aqui no Blog da Simples. Eles est\u00e3o cheios de informa\u00e7\u00f5es valiosas para quem deseja cuidar cada vez melhor da sa\u00fade financeira de uma empresa.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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