Se você trabalha com prestação de serviços, já deve conhecer ou vai gostar de saber o que é o CPOM.

O Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios é uma forma de manter em registro as informações da empresa além da sua cidade sede.

Isso serve para prevenir que investidores montem seus empreendimentos em um município, mas façam negócios em outros sem o devido registro, fazendo com que os impostos sejam duplamente cobrados, tanto na cidade sede da empresa quanto na cidade onde foi prestado o serviço. 

O cadastro serve também para coibir, em algumas situações, que empresas tirem vantagem fiscal de um município com taxas tributárias menores

Ou seja, se seu negócio, por exemplo, é sediado na capital paulista, mas presta serviços para outras regiões, com o cadastro feito no CPOM dessas outras cidades, não existe o risco de você ser tributado duas vezes, ou do Governo incorrer em prejuízo fiscal. 

O que é CPOM?

O CPOM é uma burocracia individual de cada município, isso significa que nem todos possuem esse cadastro.

Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Porto Alegre, São Luís, Curitiba e tantas outras, aderiram à iniciativa como uma forma de controle fiscal de empresas que não estão situadas dentro de seus limites regionais.

O órgão foi uma iniciativa das prefeituras brasileiras a fim de evitar a evasão fiscal. Sem ela, empreendedores poderiam declarar seus impostos em cidades com ISS (Imposto Sobre Serviço) de valor menor, por exemplo, e prestar serviços em outros lugares.

Outro objetivo da criação do CPOM é evitar a dupla tributação. Atuando em mais de uma cidade, é importante que a empresa continue a prestar contas e pagar os tributos somente ao governo do município em que está situada, evitando prejuízos.

Tipos de empresa que precisam realizar o cadastro

As normas para o perfil das empresas que precisam realizar o cadastro podem mudar de acordo com cada município, então certifique-se de que, além de existir o protocolo do CPOM na sua cidade, seu negócio se encaixa nas exigências para a realização do cadastro.

Ser prestadora de serviços

Um dos requisitos para o preenchimento do cadastro do CPOM é que a empresa esteja constituída como prestadora de serviços e/ou a pessoa autônoma esteja constituída como pessoa jurídica.

Prestador de serviço para contratante do município

Outro requisito é que a empresa contratada esteja apta e atue em outras cidades, afinal, o CPOM foi criado justamente para situações em que os serviços contratados são intermunicipais.

Emitir notas e documentos fiscais autorizados por outro município

Essa emissão permite com que seu serviço seja registrado e reconhecido de forma integral no país, e faça com que a negociação seja mais segura do ponto de vista fiscal.

Além de ser um dos fatores que torna o cadastro obrigatório no CPOM para sua empresa.

O que o cadastro do CPOM pode evitar para o seu negócio?

Se foi constatado que sua empresa precisa realizar o cadastro do CPOM, é recomendado que o faça.

Isso porque não cumprir com essa etapa documental implica em algumas dores de cabeça burocráticas, como:

Gestão fiscal do negócio

Sem o cadastro realizado, o ISS, tributo de serviço prestado, é cobrado duas vezes, tanto na cidade da empresa contratante quanto na cidade sede da prestadora.

Isso impacta os recebíveis de seu negócio e a possibilidade de investimentos futuros.

Confiabilidade no mercado

A falta de cadastro demonstra uma certa falta de estrutura para a realização desse registro pela parte da empresa. Com isso, potenciais clientes podem ficar inseguros em relação à contratação de seus serviços.

Além disso, não possuir essa documentação pode demonstrar que a empresa não realiza negócios com frequência naquela região, o que também traz insegurança nos contratantes.

Redução de competitividade e lucratividade

Com a redução de recebíveis, menos lucros e confiabilidade no mercado, sua empresa perde poder competitivo no mercado e isso gera prejuízos.

Então, se seu empreendimento se encaixa no perfil necessário de cadastro, é significativamente importante que ele seja realizado.

O que é necessário para realizar o cadastro?

Assim como o perfil necessário para realizar o cadastro muda de município para município, a documentação necessária também varia.

Mas não se preocupe, porque alguns dos documentos exigidos são padronizados, como comprovantes de localização e CNPJ.

Para exemplificar, vamos usar a cidade de São Paulo, que tem o modelo mais comum de exigências:

• contas de luz e telefone do último semestre; 
• contas de internet do último semestre;
• fotos do local;
• contrato de locação;
• contrato social ou requerimento de empresário;
• CNPJ.

Conclusão

E então, ficou mais claro porque é tão importante ter o CPOM em dia se a empresa presta serviços em cidades que têm esse sistema disponível?

Esperamos que esse conteúdo tenha explicado melhor o funcionamento desse sistema. E se você tem interesse em simplificar questões financeiras e burocráticas do dia a dia do seu negócio, esperamos te ver mais vezes aqui no Blog da Simples.

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