Se você trabalha de maneira autônoma, com certeza já ouviu falar sobre o MEI, e, provavelmente, trabalha sobre esse regime, certo?

O Brasil é um dos países com o maior número de trabalhadores autônomos no mundo, ficando em terceiro lugar no ranking da revista Forbes de 2018.

Como forma de auxiliar esses trabalhadores a terem sua situação fiscal regularizada e contabilizar benefícios, em 2008 – quando o número de funcionários autônomos girava em torno de 3,4 milhões – o governo federal criou o Microempreendedor Individual (MEI). Hoje, esse número ultrapassa os 24,8 milhões. 

O MEI, além de possibilitar que você emita notas fiscais, pode garantir benefícios como auxílio-doença, salário maternidade e aposentadoria. E para garantir esses direitos, é necessário que você esteja em dia com o imposto referente ao MEI, a Declaração de Arrecadação Simplificada (DAS). 

Agora, digamos que você trabalha como MEI e, na correria do dia a dia, deixou passar em branco um ou dois boletos do DAS. Ou talvez, nem mesmo sabia que tinha que pagar esse imposto. 

Se você fica, por exemplo, 12 meses sem acertar essa taxa, seu MEI fica com o cadastro suspenso no Portal do Empreendedor. E, se mesmo depois disso, sua situação não for regularizada, o seu cadastro pode ser cancelado. 

Mas não estamos aqui para te preocupar: você pode, de maneira simples e rápida, emitir a guia de pagamento do DAS e regularizar a sua situação no Portal em pouco tempo. Continua por aqui que a gente te explica.  

Como emitir o DAS para MEI?

Existem três maneiras de emitir a guia de pagamento do DAS, todas elas realizadas online e na hora. 

Você pode utilizar o Portal do Empreendedor, o Portal Simples Nacional e o aplicativo do MEI para seu celular. 

Vamos por partes: 

Portal do Empreendedor

O primeiro passo é acessar o portal do empreendedor. Ali, você vai achar as primeiras opções relacionadas a MEI, e selecionar “Já sou MEI”. 

Após selecionar a opção “já sou MEI”, pode selecionar a opção “Pagamentos, Contribuição Mensal e Parcelamentos”. 

Ali, você já pode entrar na página de “Boleto de Pagamento” e inserir seu MEI/CNPJ. É necessário que escolha o ano de vigência que quer quitar os valores. 

Selecionando o ano, você pode optar por “A vencer”, e pagar o mês em que está trabalhando, ou “devedor”.

Se você possui o certificado digital do MEI, pode optar por realizar o parcelamento do valor.  

Portal Simples Nacional

Aqui, você segue o mesmo esquema: acesse o Portal Simples Nacional, e selecione, dentro do quadro “serviços mais procurados”, a opção PGMEI – Programa Gerador do DAS/MEI.

Agora, basta inserir seu MEI/CNPJ,  e selecionar os meses referentes ao valor que deseja quitar. 

Aplicativo do MEI

Antes de tudo, claro, é necessário que você faça o download do aplicativo do MEI em seu celular, o app se chama “MEI – Governo do Brasil”.

Dentro do app, pode clicar na opção “emitir DAS”, selecionar o ano no calendário e escolher a opção “A vencer” ou “devedor”.

Todas as opções de emissão explicadas aqui disponibilizam o download da guia para pagamento online ou impressão e pagamento em bancos ou lotéricas. Isso fica a seu critério. 

Como imprimir boleto vencido do MEI?

Então, como explicamos acima, o processo de emitir a guia de pagamento do MEI é exatamente o mesmo, tanto para o mês em vigência quanto para os meses em que o DAS não foi arrecadado. 

É necessário que você entre em um dos portais disponíveis, o Simples Nacional ou o Portal do Empreendedor ou use o app; informe seu MEI/CNPJ e gere e guia de pagamento. 

Especificamente para gerar a guia dos boletos vencidos, basta escolher os meses que já passaram e selecionar a opção “devedor”. 

Também existe a opção de parcelamento se você possui o certificado digital. E é importante lembrar que, por se tratar de um imposto, ao atrasar o pagamento, multas e as taxas de juros começam a correr. 

Então, o pagamento deve ser realizado assim que a guia for emitida. Dessa forma, os valores não se alteram.

Ah, e vale lembrar que, mesmo sem a mensalidade do DAS quitada, você pode emitir nota fiscal. Esse é um ponto importante, principalmente quando o seu negócio depende da emissão para evitar desequilibrar o capital de giro. 

Qual é o valor do juros no pagamento atrasado do MEI?

O funcionário autônomo se encaixa na categoria de MEI quando arrecada, por ano, R$81 mil no total. Considerando esse capital relativamente menor do que os capitais de médias e grandes empresas, a taxa de juros e multa por inadimplência também são menores. 

A multa segue o padrão de 0,33% do valor do DAS por dia, podendo atingir o máximo de 20%. O que significa que em 60 dias o valor da multa atinge os 20%.

E a taxa de juros sobre o valor do DAS atrasado tem como parâmetro a taxa Selic, uma taxa baseada na inflação e estipulada pelo governo para valores de arrecadações federais. 

O valor dessa taxa, em 2022, está definido em 12,75%, e o cálculo da multa que você teria que pagar é realizado automaticamente. Você não precisa se preocupar com isso. 

Conclusão

O MEI foi criado para que seu trabalho enquanto funcionário autônomo pudesse ser mais estável e prático. 

E, como pôde perceber, não precisa substituir a praticidade do MEI e do pagamento das taxas mensais pela dor de cabeça de arcar com a multa e os juros pelos atrasos, não é?

Sabemos que durante a correria do dia a dia, burocracias como a emissão de guias de pagamento podem passar batido. Aplicativos de calendário ou lembretes podem te ajudar a manter a constância no pagamento da DAS para que sua única preocupação seja dar andamento ao seu negócio. 

Esperamos que esse artigo possa ter deixado mais simples a regularização do seu MEI. Aqui no Blog da Simples fazemos nossos conteúdos com o objetivo de explicar e facilitar questões de educação financeira do seu dia a dia enquanto empreendedor, para que a gestão de seu trabalho fique mais prática e eficiente. 

E já que falamos tanto de MEI, você, enquanto microempreendedor, costuma vender a prazo para os seus clientes? Se sim, nunca pensou fazer a antecipação de recebíveis dessas vendas? A Simples é especialista na antecipação de cheques, boletos e duplicatas, então você pode receber à vista um dinheiro que estava esperando apenas lá na frente.