Se você declara seu imposto de renda, paga IPVA, IPTU e/ou Renavam, com certeza, já ouviu falar sobre o risco de cair na Dívida Ativa.

E, provavelmente, faz de tudo para que isso não aconteça, certo?

O termo “nome sujo”, além de popular, é o terror de qualquer contribuinte brasileiro, mas a gente sabe bem que, às vezes, pode acontecer.

Muitas vezes, inclusive, é possível que um nome esteja sujo no SERASA, por exemplo, sem que a pessoa saiba.

Justamente por isso, vamos te explicar mais sobre o que é Dívida Ativa, como consultar e todas as informações para você não ser pego desprevenido.  Mas caso ela venha a acontecer, a gente também te ajuda a entender como parcelar e regularizar o pagamento.

Basta acompanhar o conteúdo a seguir.

O que é dívida ativa?

A Dívida Ativa se trata de um valor não pago ao governo. O governo pode ser municipal, estadual ou federal.

E, junto desse valor, correm juros e multas. 

Se você deixou de pagar seu IPVA por algumas vezes consecutivas, a prefeitura de sua cidade junto ao Detran, vão encaminhar uma intimação de pagamento. Com o boleto já gerado.

Ter recebido essa intimação significa que seu nome já está inscrito na Dívida Ativa, e você é considerado um “mau-pagador”.

Por sua vez, ser considerado um mau-pagador tem consequências como o nome sujo em empresas protetoras de crédito, tomada dos itens não pagos pelo governo, como a casa ou o automóvel, além de dificuldade em realizar concursos públicos ou matrículas em universidades públicas.

Por último e não menos importante, a Dívida Ativa pode tornar mais difícil na hora de tomar crédito.

Tipos de dívida ativa

Os tipos de Dívida Ativa se dividem pelas esferas do governo municipal, estadual e federal. Mesmo assim, a forma de quitá-las é a mesma. 

Pode-se dividir, além da esfera de governo, se a Dívida Ativa é tributária ou não-tributária.

Abaixo listamos os tipos de Dívida Ativa.

• IPVA – tributária
• IPTU – tributária
• Imposto de renda – tributária
• indenizações – não-tributária
• serviços prestados em lugares públicos – não-tributária
• dívidas de aluguéis ou taxas de ocupação – não-tributária
• dívidas provenientes de empréstimos e financiamentos – não-tributária

Tenho uma dívida ativa no meu nome: o que acontece?

Agora que o conceito de Dívida Ativa está explicado e que você sabe que pode ter seu nome registrado como inadimplente, ainda pode estar se perguntando quais são as consequências da Dívida Ativa.

Como mencionado anteriormente, ter seu nome na Dívida Ativa do governo pode afetar negativamente os pedidos de crédito, além de registrar seu CPF e colocar em risco a posse de bens como imóvel e automóvel.

Algumas outras consequências da Dívida Ativa são:

• Dificuldade na hora de aprovar empréstimos ou financiamentos;
• Participação em concursos, licitações públicas e matrícula em universidades públicas;
• Dificuldade na aprovação de crédito e ao abrir uma conta bancária;
• Dificuldade em receber a restituição do imposto de renda;
• Na hora da venda de carro ou imóvel, é preciso quitar o IPVA ou IPTU.

A dívida ativa impede outras operações financeiras?

Sim! A Dívida Ativa impede outras operações financeiras, sim. Conforme registrado ali em cima, ter seu nome inscrito na Dívida Ativa pode te atrapalhar na hora de solicitar crédito em instituições financeiras e bancos.

Além disso, podem ocorrer bloqueios em conta bancária; impedimento ao pedir empréstimos e até o uso do cheque especial pode ser prejudicado.

Isso reforça a importância de checar com frequência como está seu nome, CPF e situação perante o governo, se certificando de que está com todas as suas obrigações tributárias e financeiras em dia.

Como consultar a dívida ativa?

Consultar a Dívida Ativa, inclusive, não é difícil: basta colocar seus dados e número de documento no site da Secretaria da Fazenda e checar seu nome.

Tanto dívidas de IPVA, IPTU, RENAVAM, etc podem ser quitadas assim, pela internet.

Geralmente a pessoa que está com o nome inscrito na Dívida Ativa pode receber em casa mesmo a intimação de pagamento, com o boleto já gerado. E é possível, dessa mesma forma, realizar o pagamento online.

Se a notificação não for feita, o processo de checagem é fundamental para se certificar de que seu nome está limpo.

Pagamento de dívida ativa

Como a Dívida Ativa pode ser registrada em esfera federal, estadual ou municipal, as formas de quitação devem acontecer de acordo com a determinação de cada órgão governamental.

O IPVA, por exemplo, é uma dívida municipal, e deve ser acertada na Secretaria da Fazenda, na mesma cidade onde o carro recebeu a placa.

O IPTU tem o mesmo procedimento, é preciso ir até a prefeitura na cidade onde fica o imóvel e realizar o pagamento.

Para outros tipos de débitos, você pode emitir o boleto no Simples Nacional, junto ao FGTS ou emitir um DARF, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais.

Uma dica interessante é a possibilidade de evitar cair na Dìvida Ativa sem usar empréstimos.

Já que pagar a Dívida Ativa com dinheiro de empréstimo pode ser mais difícil, visto que seu nome fica registrado em empresas protetoras, é legal considerar outras formas de evitar a Dívida Ativa que não gerem taxas, multas ou juros.

Uma dessas formas é a antecipação de recebíveis. Digamos que sua empresa trabalha com vendas à prazo, e precisa arcar com seus gastos fixos e variáveis, mas a receita mensal ainda não cobre esses valores.

Ao invés de solicitar um empréstimo e ter de arcar com os juros posteriores, a antecipação de recebíveis te ajuda a receber à vista, os valores que você só receberia no futuro.

Você pode solicitar o adiantamento de parcelas de um produto que vendeu, por exemplo, e, dessa forma, manter suas contas em dia sem se preocupar com a possibilidade de entrar na Dívida Ativa. A Simples te ajuda a fazer isso do jeito que tem que ser: Simples e ponto!

E como parcelar dívida ativa?

Dependendo do valor, é possível parcelar a Dívida Ativa, sim. Vale lembrar, claro, que ao optar pelo parcelamento, correm juros e taxas em cima da quantia original a ser quitada.

Você pode pagar em até 60 parcelas, mas seu nome, embora retirado do Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados, CADIN, ainda fica registrado na Dívida Ativa.

Conclusão

Agora que você já entende melhor o que é a Dívida Ativa, como parcelar, consultar seu nome e até como pode evitar cair na Dívida Ativa, fica mais simples manter o controle e planejamento financeiro em dia, não?

Entender conceitos básicos e, ainda assim, importantes para o seu dia a dia administrativo é crucial para manter a saúde de sua empresa.

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